Saúde mental deixa o campo simbólico e avança na gestão empresarial

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista

Os empresários foram presos preventivamente na Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está disciplinada no art. 24 da Constituição Federal que autoriza a União, os Estados e os Municípios a disciplinar sobre a matéria de forma concorrente

Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista a indenizar presidente da CBF

Para o ministro, Juca Kfouri apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão.

Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém

Sentença penal.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Homicídio culposo e embriaguez ao volante. Pena-base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva

Revelia do recorrente.

Quinta Turma não conhece de habeas corpus de empresário envolvido na Operação Boa Viagem

O habeas corpus impetrado buscava invalidar a ação penal a que o empresário responde, alegando nulidade da interceptação telefônica que propiciou a colheita das provas que fundamentam a acusação

Assédio processual. Caracterização.

Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019

Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.

Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda

O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença.

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de artefato explosivo

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio

sair de uma festa em alta velocidade o professor atropelou dois homens que andavam de bicicleta. Defesa alegou ausência de dolo e ilegalidade no teste do bafômetro; o acusado é réu primário e portador de bons antecedentes

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

Para os magistrados, embora o trabalhador tenha afirmado ser vítima de fraude e de não ter intenção de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato.

Acusado de matar enteada de cinco anos vai a júri popular em Hortolândia

Réu continuará preso.

Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança

Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.

Réu é condenado por utilização de selos falsos em extintores de incêndio

Caso foi descoberto após denúncia anônima.